Privacidade e LGPD

1. QUEM SOMOS

VetAlert (camada de intake) e SAPSA (camada de inteligência) compõem um projeto de leitura situacional veterinária, de caráter experimental e colaborativo, com finalidade exclusivamente estatística, preventiva e informativa.

Responsável pelo projeto e pelo tratamento dos dados:

Tamara Nora Van Roy – Pessoa Física
Brasil
📧 Contato: tamara.van.roy@icloud.com

2. FINALIDADE DO PROJETO

O Vet Alert Brasil tem como objetivo:

• Detectar tendências regionais de campo
• Identificar concentrações de ocorrências, contaminações e eventos de campo
• Produzir registros coletivos baseados em dados agregados
• Apoiar o cuidado animal e o interesse coletivo informado

O projeto não realiza diagnósticos, não emite parecer clínico, não prescreve tratamentos e não interfere na autonomia profissional do médico-veterinário.

3. DADOS COLETADOS

✅ O Vet Alert Brasil NÃO coleta dados pessoais

Nenhum dado identificável de pessoa física é coletado, incluindo:

• ❌ Nome
• ❌ E-mail
• ❌ CRMV
• ❌ Telefone
• ❌ Endereço
• ❌ IP individualizado
• ❌ Qualquer identificador direto ou indireto do médico-veterinário

🔹 Os dados coletados são exclusivamente descritivos e anonimizados, tais como:

• Espécie animal
• Tipo de evento de campo
• Região, município ou código IBGE (em nível agregado)
• Data aproximada do evento

⚠️ Não são coletados:

• Dados de tutores
• Dados de pacientes individualizados
• Endereços exatos
• Informações clínicas identificáveis

4. BASE LEGAL (LGPD)

Considerando que não há coleta de dados pessoais, o tratamento realizado pelo Vet Alert Brasil:

• Enquadra-se como tratamento de dados anonimizados, conforme art. 12 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
• Atende ao interesse coletivo e de saúde animal
• Observa integralmente os princípios da LGPD: finalidade, necessidade, transparência, segurança e prevenção

5. USO DOS DADOS

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Análises estatísticas agregadas
• Identificação de padrões regionais
• Geração de registros coletivos
• Estudos situacionais não individualizados

❌ Os dados não são vendidos, ❌ não são utilizados para publicidade, ❌ não permitem rastreamento de usuários.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Durante o piloto:

• Dados anonimizados podem ser apresentados em relatórios estatísticos, indicadores regionais descritivos e registros regionais
• Sempre de forma agregada, sem identificação direta ou indireta de participantes

7. SEGURANÇA E ARMAZENAMENTO

Os dados são armazenados em ambiente digital protegido, com:

• Controle de acesso
• Criptografia
• Regras técnicas de segurança
• Minimização de dados desde a origem

Nenhuma tentativa é realizada para reidentificação de usuários.

8. PRAZO DE RETENÇÃO

Os dados anonimizados poderão ser mantidos:

• Pelo período necessário às análises situacionais
• Para fins estatísticos, históricos e comparativos

Por sua natureza anonimizada, não há associação a indivíduos.

9. DIREITOS E TRANSPARÊNCIA

Como o projeto não coleta dados pessoais, não há titulares identificáveis.

Ainda assim, qualquer pessoa pode entrar em contato para:

• Esclarecer dúvidas
• Solicitar informações gerais sobre o projeto
• Reportar preocupações relacionadas à privacidade

10. ACEITE E USO DO SISTEMA

Ao utilizar o Vet Alert Brasil, o usuário declara estar ciente de que:

• O sistema é 100% anônimo
• Não há coleta de dados pessoais
• A participação é voluntária
• O objetivo é exclusivamente situacional e coletivo

11. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir melhorias técnicas ou adequações legais, mantendo sempre o compromisso com a anonimização e a proteção da privacidade.

12. CONTATO

📧 tamara.van.roy@icloud.com